Comunidade Terapêutica Nova Vida pode ser declarada de utilidade pública

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 114/2023, que declara a utilidade pública estadual da Comunidade Terapêutica Nova Vida, sediada em Campo Grande. A entidade atende pessoas em situação de dependência de substâncias psicoativas. A proposta, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), foi protocolada nesta quinta-feira (27).

Na justificativa do projeto, a deputada informa que a Comunidade Terapêutica Nova Vida é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada no dia 30 de agosto de 2018. A finalidade é proporcionar “Abrigo de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, como unidade de tratamento, recuperação, reabilitação e reinserção social de atendimento ao adolescente, adultos, idosos, em situação de rua ou não, de ambos os sexos, com quadro de dependência ao uso e consumo de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas”.

Em seu trâmite, o projeto passará por discussão única, conforme estabelece o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). Ainda de acordo com o Regimento, projetos que declaram a utilidade pública de entidades são submetidos à votação simbólica, desde que tenham recebido parecer favorável por unanimidade no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.