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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/03/2024
 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024
     Processo nº 056/2024
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 7/2024 do Governo do Estado, de 8 de março de 2024.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 049/2024
     Processo nº 058/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0034/2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 042/2024
     Processo nº 048/2024
 
Deputada GLEICE JANE - Autoriza o Poder Executivo Estadual a incluir em projetos de moradias populares a instalação de lavanderias comunitárias, visando a promoção da economia solidária e a autonomia das mulheres.
 
2 - Projeto de Lei nº 043/2024
     Processo nº 049/2024
 
Deputado JAMILSON NAME e OUTROS - Dispõe sobre a comercialização de botijões de gás liquefeito de petróleo engarrafado no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 - Projeto de Lei nº 044/2024
     Processo nº 052/2024
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o dia da Doula.
 
4 - Projeto de Lei nº 045/2024
      Processo nº 053/2024
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Dispõe sobre a disponibilização de macas e camas adaptadas na rede de saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul, aos pacientes que especifica, e dá outras providências.
 
5 - Projeto de Lei nº 046/2024
     Processo nº 054/2024
 
Deputado CARAVINA - Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro São João Batista no Município de Bataguassu.
 
6 - Projeto de Lei nº 047/2024
     Processo nº 055/2024
 
Deputada GLEICE JANE - Dispõe sobre a formação continuada de servidores públicos estaduais no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências e dá outras providências.
 
7 - Projeto de Lei nº 048/2024
      Processo nº 057/2024
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 365/2023
      Processo nº 528/2023
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
 
2 – Projeto de Lei nº 019/2024
      Processo nº 025/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N°4/2024 - Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS).
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 351/2023
      Processo nº 513/2023
 
Deputado PEDRO KEMP - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco e dá outras providências.