Propostas de reajustes dos servidores estão pautadas para segunda discussão

Os deputados devem votar na sessão plenária desta quinta-feira (01), em segunda discussão, propostas de reajustes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e da Assembleia Legislativa. Além dessas propostas, há outras três na pauta para esta quarta-feira. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

O Projeto de Lei 148/2023, de autoria do TCE-MS, reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe, ainda, sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira em primeira discussão.

A outra proposta, referente à remuneração dos servidores, é o Projeto de Lei 151/2023, da Mesa Diretora da ALEMS. A matéria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.

Também deve ser votado, em segunda discussão, o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 124/2023, de autoria do deputado João Henrique (PL). A proposição declara de utilidade pública estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande.

Há também uma proposta pautada para discussão única. Trata-se do Projeto de Resolução 12/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a “Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa”, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa comemorado no dia 18 de junho de cada ano.