Leis: Entidades de defesa dos animais são declaradas de Utilidade Pública

Imagem: As novas leis são de autoria dos deputados João Henrique e Lucas de Lima
As novas leis são de autoria dos deputados João Henrique e Lucas de Lima
14/06/2023 - 06:24 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Duas entidades que atuam em defesa da causa animal foram declaradas de Utilidade Pública Estadual pelas Leis 6.067 de 2023 e 6.071 de 2023, sancionadas pelo governador Eduardo Riedel e publicadas no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (12).

A Lei 6.067 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), dá o título de Utilidade Pública Estadual à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede no município de Campo Grande. A entidade tem como missão preservar a vida animal e conservar o ambiente, respeitando a saúde pública.

Já a Lei 6.071 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Polly Cães e Gatos, sediada em Ivinhema. A organização não governamental (ONG) realiza trabalho social de atendimento aos animais.

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